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Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NOMEIA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO FISCAL DA SAO PAULO OBRAS-SP OBRAS.
Não informado
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SVMA PARA INTEGRAREM O GRUPO EXECUTIVO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.PAULO P/ MELHORAMENTOS CICLOVIARIOS-PRO-CICLISTA.
Altera a Composição da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída por meio da Portaria 0189/SUP.G/AHM 2013.
ALTERADO
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Nações no Bairro do Cangaíba.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Música Clássica, a ser comemorado no dia 16 de maio, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a festa de entrega do prêmio Excelência Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de março e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial o Dia da Feira Livre, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gospel, a ser celebrada anualmente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade da inclusão do evento beneficente típico francês em homenagem a Allan Kardec, realizado pela Federação Espírita do Estado de São Paulo no terceiro domingo do mês de outubro, denominado de Festa Kardec, nas condições que especifica e dá outras providências.
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